Categoria: Justiça

O relator da chamada PEC da Segurança, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), decidiu manter no parecer a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além de endurecer regras de progressão de regime para condenados por crimes graves. A expectativa, segundo ele, é de que o texto seja aprovado com “ampla maioria” […]

O prefeito Wallas Gonçalves Rocha deve reassumir imediatamente a chefia do Executivo municipal, conforme decisão judicial proferida nesta segunda-feira, 02. O gestor havia sido afastado anteriormente em decorrência de investigações que apuram supostas irregularidades na administração pública. Na nova decisão, a Justiça entendeu que não estão presentes, neste momento, os requisitos necessários para manutenção do afastamento, permitindo […]

O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), continuará recebendo salário e todos os benefícios enquanto permanecer fora do exercício da função. O magistrado foi afastado do cargo por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), após ter sido relator do voto que absolveu um homem de 35 anos acusado de […]

O policial militar Paulo Maiks Mendes Facuri foi condenado a 11 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo assassinato de Enildo Penha Mota, de 41 anos, morto após uma briga de trânsito na saída de um show, em São Luís. O júri reconheceu o crime como homicídio qualificado por motivo fútil e também […]

O Senado Federal do Brasil aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5.391/2020, que estabelece regras mais rígidas para presos provisórios ou condenados por homicídio qualificado contra policiais e outros agentes de segurança pública. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados do Brasil. O texto altera a Lei nº 11.671/2008, […]

Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) defenderam, em declaração conjunta divulgada nesta segunda-feira (23), que “a justiça plena prevaleça” no julgamento dos acusados de serem mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. O caso será analisado nesta terça-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No comunicado, divulgado em […]

A investigação sobre um esquema de sequestro com cobrança de resgate voltou a avançar em São Luís. Nessa quinta-feira (19), a Polícia Civil prendeu três policiais militares e mais um suspeito apontados como integrantes do mesmo grupo criminoso já alvo de operação no mês passado. As ordens judiciais foram cumpridas pelo Departamento de Operações Táticas […]

Em decisão proferida em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu parcialmente o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de São Luís e suspendeu o trecho da liminar que determinava a paralisação da tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, restabelecendo a autonomia do Parlamento municipal […]

Dois ex-prefeitos do Maranhão foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver recursos públicos aos cofres de seus respectivos municípios, após julgamentos de Tomadas de Contas Especiais realizados na sexta-feira (6). As decisões foram tomadas de forma unânime pelos conselheiros da Corte, com base em relatórios apresentados pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, […]

A Polícia Federal prendeu, na noite dessa quinta-feira (5), uma mulher foragida da Justiça durante uma abordagem na Rodoviária de São Luís. Contra ela, havia dois mandados de prisão em aberto por crimes graves em diferentes estados. (Foto: PF) Um dos mandados foi expedido pela 3ª Vara de Rondonópolis (MT), pelo crime de tráfico de […]