Assembleia Legislativa aprova criação do programa estadual ‘Instituição Legal’
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), a Medida Provisória 500/2025 (mensagem nº 067/2025), que dispõe sobre a criação do programa ‘Instituição Legal’ no estado do Maranhão. A matéria segue para promulgação pelo Poder Executivo. O programa tem como objetivo regularizar a documentação de organizações da sociedade civil que prestam serviços nas […]
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