Agosto é o mês do Aleitamento Materno no Brasil, instituído pela Lei Nacional nº 13.435/2017. Ao longo desse mês, são desenvolvidas ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno.
A Câmara de São Luís reúne algumas iniciativas que visam garantir direitos e melhorar a assistência para as mães lactantes. Confira:
Projeto de Lei nº 44/2019
De autoria do vereador Umbelino Júnior (sem partido), o PL nº 44/2019 propõe que pacientes com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, gestantes e lactantes poderão agendar por telefone consultas médicas nas Unidades Básicas de Saúde de São Luís.
“Esse projeto de lei visa tratar o agendamento de consultas de forma mais humana, promovendo menos desgastes aos pacientes já debilitados pela idade, deficiência ou com dificuldade de deslocamento até a Unidade de Saúde”, justificou Umbelino Júnior.
Projeto de Lei nº 0242/2021
Proposto pelo vereador Marlon Botão (PSB), o PL nº 0242/2021 assegura às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de São Luís.
A proposição determina que, para receber a isenção, as candidatas deverão ter doado leite materno em, pelo menos, seis ocasiões, nos doze meses anteriores à publicação do edital do concurso e deverão apresentar, na forma prevista em edital, documento comprobatório das doações realizadas, emitido por Banco de Leite Humano em regular funcionamento.
Marlon Botão falou sobre a iniciativa: “Nosso objetivo é sensibilizar a todos sobre a importância do ato de solidariedade para ajudar crianças prematuras, de baixo peso, que estão internadas em unidades neonatais e não podem ser alimentadas diretamente nos seios de suas mães, dando um benefício para as doadoras de leite materno em função do grande ato em favor à vida e preocupação com o próximo”, explicou o vereador.
Projeto de Lei nº 0304/2021
O PL nº 0304/2021, de autoria do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), estabelece a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de São Luís.
O parlamentar ressaltou a relevância do projeto de lei para famílias com bebê prematuro: “Em virtude da separação vivenciada e do pouco tempo que família e recém-nascido têm para se conhecerem após o parto, as visitas e a permanência na UTI tornam-se extremamente relevantes para os familiares que almejam ficar o maior tempo possível ao lado do neonato. Para acompanhá-lo durante o internamento, os familiares precisam dispor de boa condição financeira para custear transporte, alimentação e, em alguns casos, pagar um cuidador para ficar com outros filhos no domicílio, destacou Chico Carvalho.
