O Senado deve votar na próxima terça-feira, 3, às 16h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/2025). A votação foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta prevê ampliar a integração entre as forças de segurança, fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios e endurecer as medidas contra facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.
Um dos pontos que deve gerar debate é a redução da maioridade penal. O senador Camilo Santana (PT-CE) propõe diminuir a idade para 16 anos em casos de crimes hediondos. Já Rogério Marinho (PL-RN) defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes específicos, como tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro e precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. Caso os senadores aprovem alterações no texto, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados.
