O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou, durante sessão extraordinária realizada nessa terça-feira (27), o calendário oficial de tramitação do Projeto de Lei nº 0101/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento municipal de 2027. O cronograma foi encaminhado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Público à Mesa Diretora.
O prazo para apresentação de emendas parlamentares começou no dia 21 de outubro e termina nesta quinta-feira (29), às 14h. Durante esse período, os vereadores podem protocolar propostas junto à Comissão de Orçamento para sugerir alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo.
O calendário prevê etapas de recebimento e análise das emendas, além de audiência pública. A proposta já foi debatida em audiência realizada pela Câmara no dia 21 de outubro, quando foram apresentadas as principais diretrizes e projeções para o planejamento financeiro do município no próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a previsão de receitas e despesas da Prefeitura para 2027.
