A Justiça do Maranhão decretou a prisão civil do suplente de deputado federal e presidente estadual do Solidariedade, Ribeiro Neto, por falta de pagamento de pensão alimentícia. A ordem foi emitida pela 2ª Vara de Família de São Luís referente a um débito acumulado de R$ 21.311,69 — valor que já considera o abatimento de uma quitação parcial de R$ 3.242,00. As informações foram divulgadas pelo blog O Informante.
O mandado determina a prisão pelo prazo de 60 dias, devendo o político ser mantido em custódia até a quitação integral da dívida e das parcelas que vencerem no decorrer do processo. A magistrada responsável pelo caso destacou na decisão que o cumprimento da pena de prisão não extingue o débito financeiro.
Além da ordem de prisão, a Justiça determinou o protesto da decisão judicial em cartório de títulos e o envio de cópias dos autos ao Ministério Público do Maranhão (MPMA). A Promotoria Criminal avaliará se a conduta se enquadra no crime de abandono material, previsto no artigo 244 do Código Penal. Caso o mandado seja cumprido, o investigado deverá passar por audiência de custódia dentro do prazo legal.
Investigação por violência doméstica
Este não é o único caso envolvendo o político na Justiça. Há poucos meses, Ribeiro Neto passou a ser investigado pela Delegacia Especial da Mulher (DEM) de São Luís após denúncias feitas por sua então esposa.
No boletim de ocorrência, a vítima relatou ter sofrido agressões físicas e psicológicas, ameaças, violência patrimonial e violência sexual durante o relacionamento. Ela afirmou ainda ter sido ameaçada com uma arma de fogo na residência do casal e indicou um episódio de violência sexual ocorrido em um motel.
Com base na Lei Maria da Penha, a Polícia Civil solicitou à Justiça a concessão de medidas protetivas de urgência, o afastamento do suspeito do lar e a apreensão da arma citada no depoimento.
