O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (18) que a liberdade de imprensa deve estar associada à responsabilidade e não pode servir de justificativa para a prática de crimes ou para a divulgação de informações falsas. As declarações foram feitas durante sessão da Primeira Turma da Corte, que analisava um caso relacionado ao direito de resposta.
Ao comentar o tema, Moraes concordou com observações feitas pelo ministro Flávio Dino e defendeu que veículos de comunicação assumam a responsabilidade por eventuais erros. Segundo ele, quando uma informação incorreta causa prejuízos a terceiros, a reparação deveria partir dos próprios órgãos de imprensa.
Durante o pronunciamento, o ministro citou o caso da Escola Base, ocorrido na década de 1990, como exemplo de situação em que a divulgação de informações equivocadas causou danos irreparáveis à vida dos envolvidos.
Moraes também levantou a possibilidade de o STF voltar a discutir a decisão tomada em 2009 que derrubou a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Para o magistrado, é necessário refletir sobre mecanismos que diferenciem profissionais da imprensa de pessoas que utilizam blogs ou redes sociais para atacar terceiros sob o argumento da liberdade de expressão.
Segundo o ministro, uma eventual revisão poderia prever regras de transição para quem já atua na área sem formação específica, semelhante ao que ocorreu em outras profissões ao longo da história.
As declarações acontecem em meio ao debate envolvendo a atuação de jornalistas e produtores de conteúdo na internet. Moraes também afirmou que organizações criminosas já utilizam redes de desinformação para ampliar sua influência e alertou para o risco de contaminação do ambiente informativo.
Para o ministro, a preservação de uma imprensa profissional e responsável é essencial para a manutenção da democracia. “A liberdade de imprensa é fundamental na democracia”, afirmou durante a sessão.
