A Câmara Municipal de São Luís promove, no dia 26 de agosto, uma nova Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 077/26, acompanhado da Mensagem nº 007/26, que propõe a instituição de novas regras para o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município. O encontro terá início às 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
A reunião deverá reunir vereadores, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, integrantes da iniciativa privada e cidadãos interessados em acompanhar e contribuir com o debate sobre o futuro do ordenamento territorial da capital maranhense.
A realização de uma nova audiência ocorre após a suspensão do encontro previsto para o dia 11 de agosto. Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), determinou a interrupção dos trabalhos diante da ausência de representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID).
Segundo Paulo Victor, a presença das instituições envolvidas é necessária para assegurar a participação dos diferentes setores relacionados à discussão da proposta. Para o presidente da Casa, a análise da legislação de zoneamento exige um debate amplo, transparente e democrático.
“Considero fundamental a presença de todos os atores envolvidos no processo de análise da lei de zoneamento, incluindo o Ministério Público, a Prefeitura, representantes da iniciativa privada, das comunidades e dos demais setores da sociedade. Um debate dessa relevância precisa contar com a participação de todos”, afirmou o vereador.
O Projeto de Lei nº 077/26 trata de aspectos relacionados ao planejamento e à organização do território de São Luís. A proposta estabelece diretrizes para o zoneamento, o parcelamento e a ocupação do solo, abrangendo questões que estão diretamente ligadas ao desenvolvimento urbano, à preservação ambiental, às atividades econômicas e às condições de vida da população.
A nova audiência representa, portanto, uma oportunidade para a apresentação e discussão da proposta com a participação dos diferentes segmentos interessados no processo de definição das regras de ocupação territorial do município.
