O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 90.046/2025, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) para a contratação de empresa responsável pela prestação de serviços médicos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís.
A medida foi adotada pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Herberth Costa Figueiredo. Segundo apurou O INFORMANTE, consta na portaria que a mudança decorre da necessidade de aprofundar as diligências para esclarecer os fatos que já vem sendo investigados.
O foco principal do Ministério Público nessa medida é o Processo Licitatório nº 90.046/2025, conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que culminou na contratação do Instituto Brasileiro de Medicina (IBMED) para a prestação dos serviços médicos nas UTIs do HC.
A apuração do Ministério Público recai sobre o Processo Licitatório nº 90.046/2025, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que resultou na contratação do Instituto Brasileiro de Medicina (IBMED) para prestar serviços médicos nas UTIs do HC. O procedimento ganha relevância por envolver o contrato que, posteriormente, passou a ser alvo de questionamentos de órgãos de fiscalização em razão da crise enfrentada pela unidade.
A Defensoria Pública do Estado informou que acompanha o processo desde a fase de elaboração da licitação, ainda em 2025. Segundo o órgão, foram identificadas inconsistências no edital e no Termo de Referência, entre elas o dimensionamento insuficiente das equipes médicas e a possibilidade de contratação de profissionais sem especialização em terapia intensiva pediátrica. Apesar das recomendações para suspensão ou revisão do certame, a licitação foi mantida e o contrato acabou sendo firmado com o IBMED.
Para a Defensoria, as falhas apontadas na fase licitatória acabaram se refletindo na execução do contrato. Em inspeção realizada no Hospital da Criança, em 15 de julho deste ano, foram constatados leitos de UTI com ocupação máxima, crianças aguardando vagas na sala de estabilização, apenas três médicos em plantão quando o quantitativo mínimo seria pelo menos o dobro, além da atuação de profissionais sem especialização em terapia intensiva pediátrica. O órgão também registrou reclamações sobre falta de medicamentos, sobrecarga das equipes e falhas no atendimento aos pacientes.
A instituição sustenta que esse conjunto de problemas contribuiu para o agravamento da assistência prestada na unidade, que registrou mais de uma centena de mortes de crianças nas UTIs pediátricas em 2025, levando à adoção de medidas por diversos órgãos de controle. Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público passa a investigar se houve irregularidades na licitação que deu origem ao contrato responsável pelos serviços médicos das UTIs, buscando apurar eventual relação entre o procedimento administrativo e a execução do serviço prestado.
