O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de novas tarifas alfandegárias de 25% sobre a totalidade das importações vindas do Brasil. A recomendação foi divulgada em relatório preliminar e fundamenta-se na Seção 301 da Lei do Comércio de 1974, dispositivo legal utilizado por Washington para investigar e sancionar atos, políticas ou práticas de governos estrangeiros consideradas injustificáveis, desarrazoadas ou discriminatórias ao comércio norte-americano.
Apesar da abrangência da proposta, o documento oficial estabelece salvaguardas para insumos e produtos considerados de interesse estratégico para o abastecimento do mercado interno dos Estados Unidos. Ficam excluídos da taxação itens como carne bovina, café, frutas, nozes, especiarias, petróleo, minérios metálicos e peças de aeronaves.
Entre as justificativas apresentadas pelo órgão americano para embasar a recomendação tarifária estão menções ao favorecimento do sistema de pagamentos Pix, acordos de comércio preferenciais mantidos pelo Brasil, políticas para o etanol e índices de desmatamento.
Reação empresarial e apreensão no setor produtivo
A proposta gerou forte reação entre as principais entidades de representação empresarial e do comércio bilateral, que alertam para os riscos de perda de competitividade e encarecimento das cadeias de suprimentos.
A Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil) manifestou-se destacando que o relatório atual não representa uma decisão final e que ainda há margem temporal para negociações bilaterais.
