O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A taxação, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, estava em vigor desde 2024.
A medida deve ser publicada ainda nesta terça em edição extraordinária do Diário Oficial da União e encerra a cobrança federal aplicada a produtos de baixo valor adquiridos em plataformas internacionais.
Durante a assinatura do ato, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e no processo de regularização do comércio eletrônico internacional.
Segundo ele, o cenário do setor mudou nos últimos anos, permitindo ao governo retirar a cobrança sem comprometer a fiscalização.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido popular, as compras enquadradas nessa faixa de valor vão além de peças de roupa.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, disse.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada da cobrança melhora o perfil da tributação sobre o consumo popular, uma vez que a maior parte das compras internacionais de pequeno valor é feita por consumidores de menor renda.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido implementada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar a fiscalização sobre encomendas internacionais e reduzir fraudes no setor.
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, incidindo sobre pedidos de até US$ 50 realizados em sites estrangeiros. Com a nova medida, esses produtos voltam a ficar isentos da cobrança federal de importação.
