O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que previa o reconhecimento do estágio estudantil como experiência profissional em concursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e estabelecia que o Poder Público regulamentaria as situações em que o período de estágio poderia ser considerado como experiência profissional em seleções públicas.
Na justificativa do veto, a Presidência da República afirmou que a proposta desconsidera o caráter pedagógico do estágio, que funciona como complemento à formação acadêmica dos estudantes. O governo também argumentou que a medida poderia afetar os critérios de seleção adotados em concursos públicos.
Outro ponto levantado pelo Palácio do Planalto foi a suposta inconstitucionalidade da proposta. Segundo o despacho, a atribuição genérica ao Poder Público para regulamentar a matéria poderia concentrar competências no presidente da República, o que violaria a autonomia dos estados e municípios, além da independência entre os Poderes.
O veto presidencial teve como base pareceres técnicos dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira defendeu a proposta ao afirmar que a falta de experiência profissional é um dos principais obstáculos enfrentados por jovens em busca do primeiro emprego. Segundo ele, a medida buscava ampliar as oportunidades para estudantes e recém-formados.
