A Casa Branca publicou um documento nesta quarta-feira (1º/4) no qual detalha os negócios dos Estados Unidos com outros países. No relatório ao qual o Metrópoles teve acesso, o governo norte-americano faz críticas a determinações do comércio brasileiro, como a “taxa das blusinhas”, o Pix e as tarifas adotadas pelo Mercosul.
O relatório detalha medidas consideradas “protetivas” pelo governo norte-americano e critica taxas impostas a produtos importados pelo Brasil de outros países, inclusive os Estados Unidos.
“O governo brasileiro cobra uma alíquota fixa de 60% sobre todas as remessas expressas importadas pelo regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. O regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado limita as remessas comerciais a US$ 100.000 por importador por ano. Além disso, a Receita Federal brasileira estabeleceu limites máximos de valor por remessa para entregas expressas de US$ 10.000 para exportações e US$ 3.000 para importações”, diz o trecho do documento.
O trecho trata da base da regulamentação da “taxa das blusinhas“, medida estabeleceu alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, além da cobrança do ICMS. Para valores superiores a isso, a tributação chega a 60%, com desconto fixo de US$ 20. Antes da mudança, remessas internacionais de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação.
A medida foi sancionada em 2024 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não foi bem recebida pelo eleitor. A decisão, inclusive, impactou na avaliação do mandatário, que viu sua popularidade cair após aprovação da nova taxa de importação.
