A deputada Daniella (PSB) parabenizou o Ministério Público Estadual e o
governador Carlos Brandão por haver anunciado, na semana passada, a criação do Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, em atendimento à sua proposta. O auxílio é destinado a crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de violência doméstica, tema da entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, nesta terça-feira (21), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia, com apresentação de Ronald Segundo.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) do Ministério Público do Maranhão, Sandra Fagundes Garcia, participou da entrevista como
convidada da deputada.
“Essa discussão nasceu junto ao Ministério Público e foi abraçada por nós e pelo governador. Eu recebi no meu gabinete três promotores de Justiça, em maio, e a gente abraçou a ideia com entusiasmo. A medida representa um avanço importante na política de proteção social do Maranhão”, explicou.
A parlamentar contou, também, que o governador atendeu a uma solicitação formal dela, que apresentou indicação ao Executivo propondo a alteração da Lei nº 11.723/2022, a fim de incluir o benefício, além de frisar que a ideia nasceu a partir da reunião com promotores de Justiça que atuam diretamente no enfrentamento à violência de gênero e na proteção da infância e juventude — Dra. Sandra Garcia, Dr. Sandro Carvalho e Dr. Gleudson Malheiros.
A parlamentar disse, ainda, que o novo dispositivo vem para corrigir essa lacuna, garantindo condições mínimas de sobrevivência, dignidade e desenvolvimento como acesso à alimentação, moradia, educação, saúde e lazer; e que outros estados, como o Acre; e o Distrito Federal já adotaram medidas semelhantes, concedendo auxílios mensais de até um salário mínimo por criança, o que inspirou o modelo maranhense.
