O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) novas medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro, com foco no combate a fraudes e no uso indevido do PIX por organizações criminosas. As mudanças, detalhadas em comunicado oficial, alteram limites de transações, antecipam prazos de credenciamento de instituições e estabelecem novas exigências de capital e governança.
Uma das principais mudanças é a fixação de limite de R$ 15 mil para operações via TED e PIX realizadas em instituições de pagamento que ainda não possuem autorização do BC ou que atuam conectadas à rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). A medida tem como objetivo reduzir os riscos de movimentações irregulares em empresas com menor nível de supervisão regulatória.
Outra alteração relevante foi a antecipação do prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem credenciamento junto ao Banco Central. O limite, que antes era dezembro de 2029, foi reduzido para maio de 2026. Caso o pedido seja negado, essas empresas terão até 30 dias para encerrar suas atividades.
Segundo a autarquia, o novo conjunto de regras faz parte de um esforço contínuo para ampliar a proteção dos usuários e fortalecer os mecanismos de governança do sistema financeiro, em meio ao crescimento exponencial do uso do PIX e ao aumento de registros de fraude envolvendo a ferramenta de pagamento.
