Nesta quarta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou que empresas de tecnologia que oferecem serviços como redes sociais lucram com a divulgação de conteúdos como as falsas notícias. As afirmações de Moraes foram declaradas no evento GlobalFact, reunião internacional sobre checagem de fatos.
“É um modelo de negócio perverso, em que o faturamento maior se dá exatamente pelo discurso de ódio, pelo conflito, pelo ataque e não pela narrativa de notícias, pela exposição de fatos”, afirmou. “Pouco importa se o fato é verdadeiro ou falso, desde que o fato choque, dê likes [curtidas], dê mais engajamento e se monetize mais, ganhe mais dinheiro”, disse o ministro.
A participação de Moraes foi realizada por videoconferência, direto de Brasília. Na fala de abertura, o ministro do STF destacou a ausência de limites e as consequências negativas das redes sociais. Ele relatou que, no ano de 2022, quando o Congresso Nacional se articulava para pautar matérias direcionadas a regulamentação, as big techs lançaram campanhas contrárias em suas redes socias, com notícias fraudulentas, coagindo os parlamentares. De acordo com o ministro, foi um “ataque ao Poder Legislativo patrocinado pelas big techs”.
Ainda em relação a regulamentação, o ministro reforçou que não se trata de censura à liberdade de expressão, e que deve ser realizada de maneira responsável. Moraes afirmou que, na trajetória da humanidade, todas as práticas econômicas que causam efeito na sociedade foram regulamentadas. Ele justificou que as redes sociais são usadas contra minorias que vinham obtendo conquistas nas democracias ocidentais, como negros e mulheres.
“Utilizam de discurso de ódio, misógino, racista. É isso é que nós queremos?”, perguntou. “Porque é isso que hoje ocorre”.
Mundo real e virtual
Em inúmeros momentos, Moraes expressou que aquilo que não vale para o mundo real não pode valer para o mundo virtual. Ele exemplificou com o uso as redes sociais na tentativa de golpe do 8 de Janeiro de 2023, poucos dias após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando houve ataques às sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em Brasília.
“As redes sociais permitiram que os golpistas gravassem e fizessem live chamando outras pessoas para intervenção, pedindo intervenção militar, pedindo a volta da ditadura. Onde estava a autorregulação? Não existia a autorregulação”, disse.
“A liberdade de expressão não é liberdade de agressão, inclusive à democracia”, enfatizou Moraes em outro trecho de seu discurso. A tônica defendida por ele foi a de que a regulamentação “não fere a liberdade de expressão, é liberdade com responsabilidade”, completou.
Moraes indicou que as big techs querem “pairar como absolutamente soberanas, com imunidade territorial para que lucrem” e apontou a pesquisa que evidencia que as fake news possuem velocidade de disseminação sete vezes maior que conteúdos verídicos.
