Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 177/25, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), que propõe a cassação da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais que vendam cigarros eletrônicos e dispositivos similares, como vapers, pods e vape pens, na capital maranhense. Além de penalidades que poderão resultar no fechamento definitivo das atividades comerciais do estabelecimento, o projeto ainda prevê a aplicação de multas pecuniárias.
De acordo com o parlamentar, a medida visa fortalecer o combate ao avanço do tabagismo entre jovens e adultos, especialmente pelo crescente consumo desses dispositivos, mesmo com a proibição nacional da comercialização desde 2009, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dados recentes do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) demonstram que o Brasil já contabiliza cerca de 2,9 milhões de usuários de cigarros eletrônicos.
Em sua justificativa, Marcelo Poeta alerta para os riscos associados ao uso desses dispositivos, reforçando que os malefícios do tabagismo estão amplamente comprovados desde meados do século passado. “O fumo é responsável por 90% dos casos de câncer de pulmão e contribui de forma significativa para outras doenças pulmonares, como bronquite crônica e enfisema, além de AVCs e infartos”, enfatiza o vereador, acrescentando que o cigarro eletrônico, além desses riscos, está associado a uma nova e preocupante doença pulmonar aguda, conhecida como Evali.
A proposta foi encaminhada para análise nas comissões permanentes da Casa Legislativa, na sessão do dia 16 de junho. O parlamentar espera que a iniciativa avance com celeridade, visando proteger a saúde pública da população de São Luís.
