Em discurso realizado nesta segunda-feira (17), o deputado estadual Eric Costa (PSD) apresentou um projeto de lei de sua autoria propondo alterações no Código Tributário Estadual, com o objetivo de desburocratizar a concessão da isenção de IPVA para pessoas com deficiência e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o parlamentar, a proposta busca simplificar a vida dos contribuintes, que já são beneficiários da isenção de ICMS na aquisição de veículos, tornando-os isentos do IPVA sem que seja necessário um novo processo.
“É uma proposta de grande relevância para milhares de maranhenses que têm alguma deficiência, para seus familiares ou para aqueles que têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, afirmou.
Eric Costa explicou que, atualmente, os processos de isenção são realizados de forma separada e envolvem diferentes etapas burocráticas. O projeto apresentado altera o artigo 92 do Código Tributário Estadual, prevendo que a isenção de IPVA seja concedida automaticamente aos veículos adquiridos com isenção de ICMS, desde que destinados a pessoas com deficiência ou com TEA, limitada a um veículo por beneficiário.
“Hoje, existe a necessidade de procedimentos distintos, e uma série de burocracia. A proposta do PL é dispensar a abertura de todo um procedimento burocrático, bastando a comunicação dos dados do veículo à Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de formulário eletrônico, disponibilizado em seu portal oficial”, acrescentou.
O parlamentar destacou que a medida representa um alívio financeiro e emocional para as famílias que enfrentam grandes desafios no cuidado com seus entes queridos.
“Essas pessoas que fazem um alto investimento em medicamentos e que, às vezes, deixam de trabalhar para cuidar do seu ente que tem uma deficiência, terá o incentivo, o benefício de, com um formulário simples junto à Secretaria da Fazenda do Estado, obter a isenção do pagamento do IPVA”, disse.
O deputado recebeu apoio imediato do deputado Neto Evangelista, defensor das causas voltadas às pessoas com deficiência. Em aparte, Evangelista elogiou a sensibilidade e a concretude da proposta.
“O projeto que Vossa Excelência traz aqui é de uma riqueza de conteúdo e de sensibilidade sem igual”, afirmou o deputado, que se comprometeu a relatar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, destacando a importância de sua tramitação em regime de urgência.
O PL de Eric Costa segue para análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.
