A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta-feira (12) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando permissão para que a administração federal libere um crédito extraordinário no orçamento com o objetivo de possibilitar o reembolso dos descontos irregulares nos benefícios destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na petição apresentada ao STF, a AGU solicita que os montantes a serem utilizados na devolução não sejam contabilizados dentro do limite de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
Para assegurar que os pagamentos sejam efetuados, a AGU também busca uma decisão do Supremo que suspenda a prescrição dos pedidos de reembolso dos descontos indevidos. Segundo o órgão, essa ação visa proteger os segurados, de modo que os pagamentos ocorram administrativamente, evitando processos judiciais.
Além disso, o governo federal requisitou que todas as disputas judiciais relacionadas ao reembolso sejam suspensas para prevenir um volume excessivo de litígios contra a União.
Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente 4 milhões de processos sobre essa questão estão ativos no país.
Bloqueios
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios. No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.
