O deputado federal Dr. Gonçalo (Podemos/MA) protocolou no dia 29 de agosto de 2024 o requerimento de número 3396/2024, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2531/2021. O referido PL “institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”, uma pauta de extrema relevância para o setor educacional no país.
O pedido foi uma resposta direta às demandas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipais do MA (Sinproesemma), que esteve em Brasília em recente encontro com o deputado. Representantes do sindicato ressaltaram a importância da aprovação do PL para garantir condições mais dignas de trabalho e remuneração justa para esses profissionais, que desempenham um papel essencial no funcionamento das escolas e na qualidade da educação oferecida.
Dr. Gonçalo, ao formalizar o requerimento, reafirmou seu compromisso com a educação e com a valorização dos profissionais que contribuem para a formação das futuras gerações. O deputado destacou que a luta pelo piso salarial é uma reivindicação justa e necessária, e que espera que a matéria seja votada com a urgência que a causa merece.
O requerimento agora aguarda a apreciação do Presidente da Câmara dos Deputados para ser incluído na pauta de votações do Plenário. Caso aprovado, o Projeto de Lei seguirá para as etapas subsequentes do processo legislativo.
