Em um evento realizado na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (11), com grande participação de gestores e servidores de secretarias e autarquias da administração pública estadual, além de autoridades convidadas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) lançou a nova versão da Cartilha de Condutas Vedadas a Agentes Públicos para o período eleitoral 2024. A publicação, que tem como referência a Lei nº9.504/97, visa fornecer diretrizes claras e objetivas durante o período eleitoral, garantindo a lisura do pleito e a proteção do patrimônio público.
Com 28 páginas, de fácil leitura, a cartilha traz uma importante abordagem sobre os princípios jurídicos que devem nortear a atuação dos agentes públicos, com ênfase na probidade administrativa e simetria de oportunidades, fundamentais para assegurar um processo eleitoral justo e transparente.
Durante o evento, os procuradores Marcus Bacellar e Martha Monteiro, que coordenaram a revisão e atualização da 3ª edição do documento, destacaram pontos específicos da cartilha e fizeram um resumo das principais previsões normativas no âmbito eleitoral, de acordo com a mais recente jurisprudência atualizada do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Para Martha Monteiro, “o conceito de agentes públicos previsto na legislação de regência é bastante amplo, então é importante que todos os servidores de cada órgão da administração pública estadual tenham conhecimento sobre as normas que são aplicadas neste período”, ressaltou a procuradora.
Enaltecendo o trabalho realizado, o procurador-geral Valdenio Caminha destacou que, por determinação do governador, a PGE está orientando todas as secretarias a respeito das vedações existentes e das condutas que devem ser adotadas pelos servidores durante o período eleitoral. “É de suma importância a conscientização e participação de todos para que o pleito seja livre e o voto soberano de todos os maranhenses seja respeitado.”
Para o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, que representou o governador Carlos Brandão na ocasião, o lançamento da cartilha foi um momento muito importante às vésperas das eleições em todo o país. “É de grande importância reunir os agentes públicos para que eles possam ver o que legalmente é permitido para que as eleições possam ocorrer com a maior lisura possível”, afirmou Madeira.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, ressaltou a importância do instrumento para todos os agentes políticos e para a sociedade em geral. “Conhecer e respeitar a legislação eleitoral é um dever. É um dever cívico que fortalece a nossa democracia. Nós estamos certos de que com informação e com conscientização nós podemos construir uma democracia mais forte e participativa”, destacou.
A Cartilha aborda de maneira didática as principais regras e condutas que devem ser observadas no período eleitoral, facilitando o entendimento e a aplicação das leis.
