Projetos são de autoria da deputada Solange Almeida
Nesta quinta-feira (11), o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou dois projetos de autoria da deputada Solange Almeida (PL): o PL 716/2023, que trata da criação do “Selo de Conformidade Digital” para empresas que atuam no Maranhão, e o PL 753/2023, que institui as Diretrizes da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo. As matérias irão à sanção.
De acordo com a parlamentar, o Selo de Conformidade Digital objetiva certificar as empresas que atendam aos requisitos de segurança da informação e proteção de dados pessoais, conforme as normas estabelecidos na lei; e que comprovarem conformidade com as normas de segurança da informação estabelecidas na Lei Federal 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normativas relacionadas.
Já o projeto que institui as diretrizes da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo define princípios, especialmente elevação do nível de escolaridade do jovem empreendedor do campo; capacitação e formação do jovem empreendedor do campo mediante difusão do conhecimento tecnológico e das inovações voltadas ao meio rural; desenvolvimento sustentável; respeito às diversidades regionais e locais; e cooperação entre as diferentes esferas do poder público, setor empresarial e demais segmentos da sociedade, com o fim específico de estimular as iniciativas do jovem empreendedor do campo.
