O governo informou nesta quarta-feira, 28, em portaria publicada no Diário Oficial da União, (DOU), as principais regras do programa Desenrola Brasil, que pretende renegociar dívidas de pessoas físicas de forma rápida e foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As dívidas de até R$ 100 devem ser perdoadas em até 30 dias. Na Faixa 1 do programa, serão beneficiados cerca de 40 milhões de brasileiros com dívidas de até R$ 5 mil, que poderão pagá-las em até 60 meses com juros de no máximo 1,99% ao mês, em parcelas mínimas de R$ 50. Poderão aderir aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos ou já inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A Faixa 2 aceitará inadimplentes com renda mensal de até R$ 20 mil. Para se qualificar para o programa, as dívidas devem ter sido adquiridas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
A portaria anuncia leilão para selecionar bancos e outras instituições financeiras interessadas em se tornar credoras no programa. O objetivo é oferecer uma agenda rápida e estimular o consumo da população, como anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Não serão aceitas dívidas decorrentes de crédito rural, financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros. No começo do mês, Haddad afirmou que em julho serão realizados os leilões de compra de créditos do credores interessados em participar. Na sequência, serão abertas as negociações com os devedores. De acordo com o economista, o desenho do programa prevê que o credor ofereça o maior desconto possível para as pendências financeiras adquiridas. As instituições incorporadas à medida terão crédito líquido, ou seja, garantido pelo Tesouro.
“Nós vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. A gente quer melhorar as condições de desconto dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro. O programa irá contemplar dívidas inscritas no Serasa, no SPC e afins até dezembro de 2022. Haddad ainda pontuou que a medida depende da adesão dos credores, mas avaliou que haverá bastante interesse por conta da liquidez oferecida pelo governo. Ele complementou que todos os bancos privados e públicos foram consultados sobre a modelagem da iniciativa.
