Ele explicou que, no projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O deputado Zé Inácio (PT) destacou, na sessão desta terça-feira (5), a importância do projeto de lei, assinado pelo presidente Lula, que regulamenta o trabalho de motorista por aplicativo.
“Podemos considerar esta data um marco histórico: na segunda-feira, dia 4, o presidente da República encaminhou esse projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar uma profissão que existe em quase todos os municípios do Brasil, sobretudo, nas grandes cidades, e que precisa ser, de fato, regulamentada”, declarou o deputado.
Ele explicou que, no projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
Zé Inácio frisou que a proposta do projeto de lei é resultado de grupo de trabalho criado em maio de 2023 com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Esse projeto de lei cria uma categoria chamada de trabalhador autônomo de plataforma. Isso garante que milhares de trabalhadores, no Brasil, possam ter uma relação de trabalho na qual haja a contribuição ao Instituto Nacional da Previdência Social, a garantia de auxílio-maternidade, que nós sabemos que tem milhares de mulheres também nessa atividade, como motorista de aplicativo”, afirmou Zé Inácio.
Ele observou que o projeto assinado pelo presidente Lula prevê medidas importantes que garantem, inclusive, que os trabalhadores possam ter representação sindical para lutar pelos seus direitos.
“E, acima de tudo, uma das questões mais importantes, que é a garantia de ter uma aposentadoria e a contribuição de 27,5% de contribuição previdenciária, 7,5% por parte dos trabalhadores e 20% por parte da empresa. E é importante destacar que empresas como a Uber emitiram, inclusive, nota parabenizando o governo por ter criado um grupo de trabalho e discutido a proposta antes de encaminhá-la ao Congresso Nacional. Ou seja, foram ouvidos trabalhadores e representantes de empresas em um diálogo muito importante com o governo do presidente Lula por meio do Ministério do Trabalho”, salientou o parlamentar.
Zé Inácio frisou, também, que, segundo dados fornecidos pela Associação de Motoristas de Aplicativo, há mais de 30 mil cadastros de condutores no Maranhão.
“Portanto, é uma medida que atende aos trabalhadores do Brasil. É uma medida que vai atender mais de 30 mil trabalhadores no Maranhão. E o presidente Lula também disse que já está estudando junto aos bancos uma alternativa para que o motorista de aplicativo possa também financiar o seu veículo, assim como ter o crédito para garantir a manutenção do seu instrumento de trabalho, que são os veículos utilizados, ou seja, nós passamos a ter uma categoria de trabalhadores regulamentada no Brasil, e esse é o grande diferencial do presidente Lula que, além de cumprir com as promessas de campanha, garante o direito dos trabalhadores. É o Partido dos Trabalhadores defendendo os trabalhadores do Brasil e do Maranhão”, ressaltou.
