Ele explicou que a matéria, enviada pelo governador Carlos Brandão (PSB), dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal 14.434, que estabelece o piso salarial nacional para esses profissionais.
O deputado Zé Inácio (PT ) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (20), do projeto de lei do governo estadual que institui o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras em todo o Maranhão.
Ele explicou que a matéria, enviada pelo governador Carlos Brandão (PSB), dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal 14.434, que estabelece o piso salarial nacional para esses profissionais.
“Eu faço questão de, mais uma vez, destacar essa temática parabenizando não somente o governador pela iniciativa de garantir o cumprimento do piso nacional da enfermagem, como, também, todos os colegas que, de forma unânime, aprovaram esse importante projeto de lei”, afirmou.
O parlamentar explicou que, no Maranhão, são 18 mil enfermeiros vinculados ao estado e aos municípios, 52 mil técnicos de enfermagem e 4 mil auxiliares, incluindo as parteiras. Já diretamente ao governo estadual estão vinculados 7.700 profissionais e as autarquias, fundações, empresas públicas, entidades privadas sem fins lucrativos, beneficentes e empresas privadas que têm vínculos com o Estado, bem como 60% do seu atendimento feito pelo SUS.
“Não será alterado, logicamente, o regime jurídico desses profissionais que estão vinculados ao ente público que não for servidor público concursado, mas o governo, com esta medida, cumpre o que foi uma determinação do presidente Lula, em março deste ano, garantindo R$ 7,3 bilhões para que os estados e os municípios pudessem cumprir com essa obrigação de lei, que é o piso da enfermagem”, comemorou.
