Defensoria Pública afirma que danos morais e materiais devem ser indenizados independentemente de culpa da transportadora aérea
A Voepass, companhia aérea responsável pelo avião que caiu na última sexta-feira (9) em Vinhedo, no interior de São Paulo, já acionou sua seguradora para indenizar os familiares das vítimas do acidente. O desastre deixou 62 mortos.
De acordo com a empresa, a seguradora está tratando individualmente com cada família. Os corpos de todas as vítimas já foram retirados do local do acidente e levados ao Instituto Médico Legal (IML) central, na capital paulista. Até o momento, 12 foram identificados e 8 já foram liberados.
Segundo a Defensoria Pública do Paraná, que acompanha as investigações em conjunto com a Defensoria Pública de São Paulo, quando ocorre um ‘acidente de consumo’, como é o caso da queda do avião comercial, a responsabilidade de indenização da empresa é objetiva, ou seja, os danos morais e danos materiais devem ser indenizados independentemente da culpa da transportadora aérea na queda.
