Luanna Rezende foi afastada a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, mas o presidente da Câmara dos Vereadores diz que ‘não recebeu nenhum comunicado oficial’.
Nove dias após o afastamento de Luanna Rezende, por causa de uma operação da Polícia Federal, a Prefeitura de Vitorino Freire segue sem comando.
Até os funcionários na recepção não sabem dizer quem está administrando o município, que tem mais de 31 mil habitantes.
O motivo da falta de gestão é que presidente da Câmara de Vereadores diz que “não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o afastamento da prefeita” e que “o assunto está em discussão”.
Investigações
O afastamento da prefeita foi determinado pela Justiça Federal, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Ela estava no segundo mandato como prefeita.
Luanna Rezende também é irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que é alvo de investigações da Polícia Federal que apura um esquema criminoso que fraudava licitações para desviar recursos federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte e no Distrito Federal.
De 2020 a 2022, a Construservice firmou contratos na ordem de R$ 14 milhões com a Prefeitura de Vitorino Freire, com dinheiro de emendas parlamentares do então deputado federal, Juscelino Filho. Parte dos recursos era destinada a obras de asfaltamento no município, mas as obras não foram concluídas e uma das rodovias leva à fazenda da família do ministro e da prefeita.
Segundo a colunista Camila Bonfim, o percurso dos recursos públicos era o seguinte:
- Ministro Juscelino Filho destinava dinheiro de emendas para a cidade de Vitorino Freire.
- A irmã dele era a prefeita da cidade.
- Parte dos recursos era aplicada no asfaltamento de uma rodovia que leva à fazenda da família deles.
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Estrada que dá acesso à fazenda da família do ministro Juscelino Filho. — Foto: Reprodução/TV Mirante.
Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmam que Juscelino Filho atua pautado pelo interesse público e atendimento da população. O texto diz, ainda, que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos. Leia a íntegra abaixo.
“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”
Mandados em três cidades
Além do afastamento da então prefeita, Barroso autorizou que a PF realizasse 12 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA). Além disso, foram cumpridos:
- Medidas cautelares diversas da prisão;
- Afastamento da função pública;
- Suspensão de licitações;
- Vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
O nome desta terceira fase da operação Odoacro é “Benesse”, que, segundo o dicionário Oxford, significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.
Operação Odoacro
A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em 20 de julho de 2022, e a segunda, em 5 de outubro de 2022. A nova fase visa alcançar o “núcleo público” da organização criminosa, informou a PF.
A principal empresa apontada no esquema é a Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, preso na primeira fase. Segundo a PF, ele comandava um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.
Na prática, os criminosos criavam empresas de fachada e simulavam competições durante as licitações, com o propósito de fazer com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo.
A Construservice fechou contratos com a Codevasf para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados entre 2019 a 2021, em 12 municípios. Somados, os contratos chegam a R$ 15 milhões.
Na segunda fase da Odoacro, um gerente da Codevasf foi afastado das suas atividades por suspeita de ter recebido cerca de R$ 250 mil das empresas envolvidas no esquema.
