O vereador Marcelo Poeta protocolou na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei 293/2025, que institui o Selo Municipal de Sustentabilidade para empreendimentos que implementarem o conceito de desenvolvimento sustentável como pilar crucial de seu funcionamento. A proposta já recebeu pareceres favoráveis das Procuradorias Legislativa e Geral da Casa.
O selo certificará empresas, cooperativas e instituições que comprovem ações concretas de redução de impactos ambientais, seguindo critérios baseados no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3). Entre os benefícios está a autorização para uso do selo em logotipos, produtos e material publicitário.
Em sua justificativa, o vereador Marcelo Poeta destacou que “São Luís precisa incentivar concretamente a economia verde. Este selo não apenas reconhece quem já faz a diferença, mas estimula outras empresas a adotarem práticas sustentáveis, gerando empregos qualificados e melhorando a qualidade de vida da nossa cidade.”
O projeto prevê ainda transparência total com relatórios públicos de impacto, parcerias com instituições públicas e privadas, e campanhas de incentivo à adesão voluntária.
O PL 293/2025 já passou pelas Procuradorias Legislativa e Geral, recebendo pareceres pela constitucionalidade. Agora segue para as Comissões de Justiça e Meio Ambiente antes de votação em plenário.
