O plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (4), um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o chamado salário-paternidade, benefício que será pago no período de afastamento do trabalho. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela proposta, a licença passará de cinco para até 20 dias, com remuneração integral ao trabalhador. A concessão será válida em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
A ampliação, no entanto, não ocorrerá de forma imediata. O projeto estabelece um período de transição de quatro anos a partir da entrada em vigor da lei, prevista para 1º de janeiro de 2027. Nos dois primeiros anos, o prazo será de 10 dias; no terceiro ano, de 15 dias; e apenas a partir do quarto ano chegará a 20 dias.
O texto também condiciona a aplicação completa do benefício ao cumprimento da meta fiscal de 2028. Caso essa meta seja atingida, a licença de 20 dias passará a valer em 2029.
Durante o afastamento, o trabalhador receberá o salário-paternidade, que seguirá regras semelhantes às do salário-maternidade. Para empregados com carteira assinada, a empresa fará o pagamento e depois será compensada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para autônomos, segurados individuais e microempreendedores individuais (MEIs), o valor será pago diretamente pelo instituto.
O projeto também permite que o pai emende as férias com a licença-paternidade, desde que manifeste essa intenção ao empregador com pelo menos 30 dias de antecedência da data prevista para o parto ou da emissão do termo de guarda.
Outra novidade é a possibilidade de dividir o período de licença em duas partes. A primeira deverá corresponder a, no mínimo, metade do prazo total e ocorrer logo após o nascimento ou a adoção. O restante poderá ser utilizado em até 180 dias.
A proposta ainda estabelece estabilidade provisória no emprego desde a comunicação da licença ao empregador até um mês após o fim do afastamento, medida que busca evitar demissões ou retaliações contra o trabalhador durante esse período.
Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o impacto fiscal da medida pode chegar a R$ 2,2 bilhões em 2026 e crescer gradualmente até alcançar R$ 5,4 bilhões em 2029. As despesas serão custeadas com recursos da Seguridade Social previstos na Lei Orçamentária Anual.
