“Identificar o estado de cumprimento voluntário pelo Município de São Luís das sentenças proferidas em Ações Civis Públicas que tratam da estrutura e do funcionamento dos conselhos tutelares da capital” foi o tema da audiência pública, realizada na manhã desta segunda-feira, 15, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA.
A atividade foi coordenada pelo promotor de justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Marcio Thadeu Silva Marques. Também participou da mesa do debate a vice-presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Denise Gasparinho. A audiência teve como público-alvo os conselheiros tutelares de São Luís.
“A presente audiência tem o objetivo de identificar o cumprimento voluntário pelo Município de São Luís da obrigação de oferecer condições mínimas para o funcionamento dos conselhos tutelares. Daqui, vamos verificar se existe a necessidade de judicializar o cumprimento de sentença”, enfatizou Márcio Thadeu Marques.
Fonte: MPMA
