PL tramita nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.
Para ampliar o enfrentamento ao adoecimento mental entre crianças e adolescentes, o vereador Ribeiro Neto (Cidadania) propôs que seja instituída, por meio do Projeto de Lei nº 0024/2024, a Política Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes (PMSMCA) no âmbito do município. Essa política compreenderá um conjunto de normas integradas de iniciativas públicas dedicadas ao cuidado com a saúde mental dessa população.
Prevenção
De acordo com a proposta, a PMSMCA será regida por princípios que incluem a atenção integral às necessidades psicossociais, o desenvolvimento de ações intersetoriais e interdisciplinares para prevenção de adoecimentos psíquicos, a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, e a participação da sociedade civil na formulação e controle das medidas.
Entre os objetivos da PMSMCA estão a proteção ao bem-estar psicossocial, a prevenção do suicídio, e a criação de indicadores para avaliação das medidas.
Para alcançar esses objetivos, a lei prevê a abertura de canais de comunicação, a realização de eventos de diálogo, o fortalecimento de serviços de assistência social e de saúde mental, a realização de palestras e eventos com especialistas, entre outros mecanismos.
Ribeiro Neto reforça a importância de se abordar a saúde mental de crianças e adolescentes, destacando que a depressão e a ansiedade afetam uma parcela significativa dessa população.
“O projeto traz o importante dado de que o suicídio é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil, e que é possível prevenir esse problema com abordagens responsáveis e sem estigmas. Queremos, portanto, contribuir para a convergência de esforços do município, instituições intersetoriais, profissionais de saúde e da sociedade em geral no enfrentamento ao suicídio de crianças e adolescentes, visando garantir seus direitos e promover sua saúde emocional”, justifica.
A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento durante a sessão do dia 26 de março.
