Motoristas do Maranhão já começam a sentir os efeitos da nova política do Governo do Brasil que garante a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com bom histórico no trânsito. Até o dia 14 de janeiro, 4.987 maranhenses tiveram a CNH renovada sem a necessidade de comparecer ao Detran ou pagar taxas, o que resultou em uma economia superior a R$ 4 milhões no estado.
A medida, em vigor desde a última sexta-feira (9), contempla motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em âmbito nacional, 323.459 pessoas já foram beneficiadas, com uma economia estimada em R$ 226,3 milhões para a população brasileira.
Durante o lançamento da iniciativa, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a mudança de postura do Sistema Nacional de Trânsito. “Por muito tempo, bons e maus condutores foram tratados da mesma forma. A renovação automática da CNH rompe com esse modelo ao valorizar quem cumpre as regras e adota um comportamento responsável”, afirmou.
Como funciona
A renovação automática é realizada diretamente na base nacional de dados, eliminando a necessidade de atendimento presencial. A CNH atualizada fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que também passa a exibir o selo de Bom Condutor como reconhecimento ao histórico positivo no trânsito.
Mais de 10 milhões
Com cerca de 80 milhões de CNHs válidas em todo o país, a expectativa do Governo do Brasil é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados gradualmente pela política do Bom Condutor, ampliando o alcance da iniciativa e estimulando práticas mais seguras nas vias.
Quem não é elegível
Nem todos os motoristas estão aptos à renovação automática. Condutores com 70 anos ou mais não podem acessar o benefício. Já os motoristas a partir dos 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática, sem custos ou exames. A medida também não se aplica a condutores com validade da CNH reduzida por recomendação médica, nem àqueles com o documento vencido há mais de 30 dias, conforme a legislação de trânsito.
Modernização
A modernização dos serviços acompanha o avanço das soluções digitais. Mais de 2,3 milhões de brasileiros já deram entrada no processo da primeira habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil. Pelo sistema, o candidato pode optar por estudar gratuitamente o conteúdo teórico online, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar as duas modalidades.
CNH do Brasil
O novo modelo centraliza, em uma única plataforma digital, todas as etapas relacionadas à habilitação, desde a formação do condutor até a renovação do documento. A proposta reduz burocracias, amplia o acesso aos serviços e diminui custos com taxas e deslocamentos. Ao anunciar a iniciativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o impacto direto da medida no orçamento das famílias. “É dinheiro que sobra para colocar mais comida na mesa”, afirmou.
CNH Digital
Disponível no aplicativo oficial do Governo do Brasil, a CNH digital possui a mesma validade jurídica do documento físico e oferece acesso rápido e seguro pelo celular. A ferramenta também permite acompanhar serviços, receber notificações e consultar informações atualizadas, reforçando o compromisso com a digitalização dos serviços públicos e o reconhecimento de boas práticas no trânsito.
