Nesta terça-feira (10), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, apresentou parecer que propõe o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. O relatório também inclui empresários e donos de sites de apostas investigados por atuação irregular no setor.
A proposta de Soraya ainda será submetida à votação dos membros da comissão. Durante a reunião desta terça (10), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) pediu vista, o que adiou a análise do documento para a próxima sessão, ainda sem data definida.
Virginia foi ouvida pela CPI em audiência realizada no dia 13 de maio. A parlamentar pede o indiciamento da influenciadora pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.
Em nota, a defesa de Virginia afirmou que “recebeu com surpresa e espanto o relatório e voto pelo indiciamento”. O advogado Michel Saliba afirmou que a influenciadora agiu “licitamente na divulgação e publicidade” de bets . A defesa também declarou que “aguarda e confia no justo discernimento a ser dado pelo colegiado da CPI na votação final do relatório”.
Já Deolane responde, segundo o parecer, pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, além dos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Familiares da influenciadora também foram incluídos na lista.
Embora tenha sido convocada pela CPI, Deolane foi liberada de depor por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2024, ela ficou presa por cerca de 20 dias, após ser alvo da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco.
A CPI não tem poder de indiciar formalmente investigados, mas pode recomendar ao Ministério Público que dê seguimento às investigações e proponha ações cíveis e criminais. Instalada em 12 de novembro de 2024, a comissão tem investigado a atuação de casas de apostas e eventuais esquemas de fraude no setor. Ao todo, 19 pessoas foram ouvidas. Seis convocados não compareceram às audiências.
O prazo final de funcionamento do colegiado expira em 14 de junho. A prorrogação por mais 45 dias foi aprovada em abril, mas uma nova extensão foi descartada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Pedidos de indiciamento
Veja a lista completa de pessoas que foram alvo de solicitações de indiciamento e as indicações de possíveis contravenções e crimes relacionados:
- Adélia de Jesus Soares: lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves: falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Deolane Bezerra dos Santos: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Ana Beatriz Scipiao Barros: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Jair Machado Junior: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Jose Daniel Carvalho Saturnino: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Leila Pardim Tavares Lima: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Marcella Ferraz de Oliveira: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: publicidade enganosa e estelionato;
- Pâmela de Souza Drudi: publicidade enganosa e estelionato;
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Fernando Oliveira Lima: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e exploração de jogos de azar;
- Jorge Barbosa Dias: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
- Bruno Viana Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
O parecer da relatora também pede a investigação da empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A., sediada Curitiba (PR), pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.
