A Receita Federal apresentou nesta quarta-feira, 6, as novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. Uma das mudanças mais significativas é a ampliação da isenção para quem recebeu até dois salários mínimos, conforme anunciado pelo governo federal por meio de uma medida provisória em fevereiro. Essa medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar válida. A entrega da declaração do IR 2024 terá início no próximo dia 15 e se estenderá até o dia 31 de maio. Agora, é obrigatório declaração para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano-base de 2023, um aumento em relação ao ano anterior, que era de R$ 28.559,70.
Além disso, existem outras situações que obrigam o contribuinte a declarar o imposto de renda neste ano, de acordo com a Receita Federal. Entre elas estão ter recebido rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil, realizar operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil, ter bens ou direitos acima de R$ 800 mil, entre outras. Pessoas físicas que possuem bens no exterior terão uma instrução normativa específica com as regras para declaração do Imposto de Renda, que será publicada em breve pela Receita. A expectativa é de receber 43 milhões de declarações, um aumento de 4,5% em relação ao ano anterior.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
