Várias prefeituras do interior do Maranhão terão que devolver ao Ministério da Saúde recursos recebidos irregularmente, como é o caso de Bom Jardim que recebeu R$ 1.916.017,97.
egundo apurou o Procurador Geral da República, Pedro Henrique Oliveira Branco, a prefeitura recebeu o recurso e ficou constatado que houve repasse de dados falsos referentes ao tratamento da Covid naquela município.
A decisão é contra a prefeita … e o secretário de Saúde, Wagner Varão e os dados falsificados são referentes aos atendimentos de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade à reabilitação do pós-covid, todos tidos como realizados em 2022.
Do montante total, R$1.659.512,03 será devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde. O restante, R$ 256.505,94, vai ser restituído ao Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Em caso de descumprimento do TAC, o município poderá pagar multa de R$ 10 mil ou até o valor equivalente a eventual incremento indevido de receitas, além de multa pessoal no valor de R$1 mil, por dia.
Fonte: Blog Luis Cardoso
