Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de São Luís recebeu o Projeto de Lei nº 244/25, que propõe a criação do Programa Empreende São Luís, voltado para a qualificação de microempreendedores individuais e trabalhadores informais. A proposta de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), foi apresentada em plenário e encaminhada à Comissão de Justiça da Casa para análise.
De acordo com o texto, o programa tem como objetivo aumentar a renda e a empregabilidade, por meio da formalização de pequenos negócios, oferecendo orientação técnica, qualificação gratuita e suporte especializado. A iniciativa também prevê mecanismos para garantir acesso ao crédito junto a instituições financeiras e fomentar o crescimento sustentável das empresas de pequeno porte.
O suporte aos microempreendedores será realizado gratuitamente, com treinamentos, consultorias e mentorias, podendo ocorrer presencialmente nos estabelecimentos comerciais ou em espaços públicos, além de contar também com uso de ferramentas digitais para acompanhamento virtual.
Entre os principais objetivos do programa estão a qualificação em gestão, finanças e contabilidade; o apoio à formalização de negócios; a orientação em estratégias de marketing e precificação; e o aconselhamento para acesso ao crédito.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias com universidades, instituições privadas e organizações do terceiro setor para execução das ações. O público-alvo inclui microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais que desejam formalizar seus negócios. As empresas inseridas no programa terão acompanhamento contínuo por até 24 meses, com produção de relatórios e indicadores para medir os resultados.
Na justificativa, o vereador Marcelo Poeta destaca a relevância do projeto para a economia local e do país. “As micros e pequenas empresas desempenham uma função essencial na conjuntura econômica e social do país, porque propiciam serviços e geração de renda para uma quantia abundante da população. Contudo, a maioria desses empreendedores constitui seus empreendimentos praticando seu ofício de modo informal. […] é necessário criar mecanismos que busquem amortizar os efeitos das atuações que estão à margem da formalidade”, afirmou o vereador.
