Nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei que determina obrigatoriedade na utilização de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis de São Luís. O autor da proposta, vereador Antônio Garcez (PP), destaca que a iniciativa visa garantir maior segurança e transparência durante o abastecimento dos veículos, além de contribuir para a melhoria na qualidade dos combustíveis comercializados na capital.
Após a aprovação do projeto, os estabelecimentos terão que se adequar às novas diretrizes, respeitando os prazos a serem estabelecidos pela regulamentação. O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
Em todo o país
No ano de 2023, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3325/23 tronou obrigatória a utilização de mangueiras transparentes em bombas de abastecimento dos postos de combustíveis. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o autor, deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), a medida possui o objetivo de permitir que o consumidor acompanhe o tipo de combustível e a quantidade fornecida no momento do abastecimento, para que assim sejam evitados equívocos e fraudes.
“O projeto exigirá uma maior transparência por parte dos postos de combustíveis, que se sentirão mais inibidos a cometer práticas lesivas aos consumidores”, afirma o autor.
