Iniciativa passa por análise das comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara.
“Muito se fala sobre inclusão, no entanto, ainda há muita a ser feito pelas pessoas que lutam por mais espaço na sociedade, mais qualidade de vida e, sobretudo, respeito”, disse.
Um projeto de lei da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, quer estabelecer a obrigatoriedade da fixação de informações em braile nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no município de São Luís. A proposta foi apresentada na sessão ordinária do dia 26 de fevereiro e tem por objetivo atender às pessoas com deficiência visual, de modo que estas tenham cada vez mais autonomia, promovendo-lhes o desenvolvimento biopsicossocial.
“Muito se fala sobre inclusão, no entanto, ainda há muita a ser feito pelas pessoas que lutam por mais espaço na sociedade, mais qualidade de vida e, sobretudo, respeito”, falou a vereadora. Para Fátima, a questão vai muito além, pois quando levanta a bandeira da inclusão das pessoas com deficiência visual, entende que há um conjunto de medidas a serem tomadas. “Devemos buscar meios para que cheguemos a um tempo em que a autonomia dessas pessoas seja real”, pontuou.
De acordo com o PL nº 0009/24, em caso de solicitação, os estabelecimentos deverão disponibilizar funcionário para auxiliar/acompanhar em caso de eventuais dúvidas e/ou dificuldades. A proposta também prevê que as informações em braile deverão estar expostas em locais de fácil acesso, contendo o nome dos produtos, quantidade, e seus respectivos preços, ou disponibilizadas no cardápio.
Encaminhada para análise das comissões de Justiça e Assistência Social, o projeto ainda dispõe que as micro e pequenas empresas ficam dispensadas da exigência da lei, desde que disponibilizem um funcionário para acompanhar e atender a pessoa com deficiência visual durante toda sua permanência no estabelecimento, sempre que for solicitado.
