O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, instaurou sete inquéritos civis contra sete Prefeituras do Maranhão para investigar supostas irregularidades detectadas em contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Estão no bojo das investigações os Executivos municipais de Açailândia, João Lisboa, Montes Altos, Lajeado Novo, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Sítio Novo.
Segundo informações divulgadas pelo MPF, o Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, reforçou a necessidade da existência de conta única e específica titularizada pela Secretaria de Educação para a movimentação dos recursos do Fundeb;
A partir disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, realizou uma inspeção e identificou irregularidades nas contas de alguns entes estaduais e municipais destinadas ao recebimento e movimentação dos referidos recursos.
Dentre esse entes, estão as setes Prefeituras maranhenses citadas no início da reportagem. Diante disso, o procurador da República, Thomaz Muylaert de Carvalho Britto, instaurou inquéritos e expediu Recomendações para que os prefeitos e gestores da educação adotem as providências legais para sanar as irregularidades.
