O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão anu
A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, Paulo Sérgio Velten Pereira, em resposta a um pedido de providências feito pelo advogado Daniel Blume Pereira de Almeida, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
De acordo com o pedido de providências, o advogado teria apontado uma aparente incompatibilidade entre a remuneração do servidor, identificado como Lúcio Fernando Penha Ferreira, e os sinais de riqueza que ele demonstraria. Lúcio Fernando Penha Ferreira é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e assessor do desembargador Guerreiro Júnior.
Assessor se defende – O servidor, em sua defesa, afirmou que sua riqueza não é proveniente exclusivamente da remuneração do cargo público. Ele alegou ter atuado como advogado privado por uma década antes de ingressar no serviço público, além de ser sócio de empresas e ter vendido outros bens para adquirir um veículo de luxo. Ele também esclareceu que seu patrimônio inclui investimentos em ações, fundos, imóveis residenciais, salas comerciais e moedas estrangeiras.
A documentação do veículo de luxo adquirido por Lúcio Fernando Penha Ferreira indicou que ele pagou uma entrada significativa e financiou o restante. Além disso, seu patrimônio apresentou um crescimento exponencial a partir de 2018, levantando suspeitas sobre a origem desses recursos.
Diante disso, o presidente do Tribunal de Justiça decidiu abrir o processo administrativo disciplinar para averiguar se o servidor cometeu improbidade administrativa. A decisão menciona a possibilidade de solicitar informações financeiras adicionais para esclarecer a evolução patrimonial do servidor. Caso se comprove o enriquecimento ilícito, o servidor pode ser enquadrado em violações das leis estaduais e federais que tratam da utilização indevida de cargo público para benefício pessoal.
O caso agora segue para investigação interna, e os interessados serão notificados para participar do processo.
A abertura do processo, segundo Velten, demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com a transparência e a integridade no serviço público, visando a garantir que os servidores atuem de acordo com os princípios éticos e legais.
Fonte: Portal o informante
