A Prefeita Dinair Veloso (PSB) e o presidente da Câmara Municipal de Timon, Celso Antonio Silva Lopes, estão sob investigação em um procedimento administrativo instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas contratações de plataformas eletrônicas para pregões e concorrências eletrônicas no município de Timon. A investigação tem como foco garantir que essas contratações estejam alinhadas com os princípios da economicidade, eficiência e competitividade, conforme orientações e recomendações expressas na NT Nº 2556/2023/CGU/MARANHÃO, no Acórdão TCU nº 1.121/2023 – Plenário e na jurisprudência dos Tribunais de Contas.
A NT Nº 2556/2023/CGU/MARANHÃO foi emitida pela Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA) em resposta a representações apresentadas na Ouvidoria do Ministério Público e a diversas denúncias e representações protocoladas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Essas denúncias apontavam irregularidades na utilização de sistemas eletrônicos por diversos municípios do Maranhão, incluindo supostas cobranças indevidas e abusivas de valores que poderiam restringir a competitividade das licitações. Como parte desse procedimento, foi expedida uma recomendação à Prefeita Municipal de Timon, Dinair Sebastian Veloso da Silva, e ao Presidente da Câmara Municipal de Timon, Celso Antonio Silva Lopes, instando-os a adotar medidas administrativas imediatas na condução de procedimentos licitatórios eletrônicos.
Fonte: Blog Werbeth Saraiva
