A prefeita de Axixá, Sônia Campos, está no centro de uma investigação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A situação surgiu após o Ministério Público de Contas (MPC) apresentar uma representação contra o município, alegando possíveis irregularidades no limite de despesas com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
De acordo com os dados fornecidos pelo município ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), as despesas com pessoal excederam os limites legais nos três quadrimestres de 2023, atingindo 53,28%, 54,23% e 52,68%, respectivamente. Esses números preocupantes motivaram o MPC a solicitar medidas cautelares urgentes ao TCE/MA para conter o descontrole fiscal.
Entre as medidas solicitadas estão:
1. Anulação dos atos de admissão de pessoal em 2023, exceto para reposições nas áreas de educação, saúde e segurança.
2. Proibição de novas admissões, salvo para reposições de aposentadorias ou falecimentos nas áreas mencionadas, enquanto os gastos com pessoal excederem 95% do limite legal.
3. Suspensão do pagamento de horas extras, exceto nos casos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, enquanto os gastos com pessoal superarem 95% do limite legal.
Contudo, a prefeita Sônia Campos tem adotado uma postura evasiva, evitando o recebimento das correspondências de Aviso de Recebimento (AR) do Tribunal de Contas. Essa atitude tem dificultado a tramitação do processo, que requer uma resposta da prefeita dentro de cinco dias úteis para garantir seu direito à defesa e ao contraditório.
A evasão constante da prefeita sugere um comportamento de desespero e falta de compromisso com a transparência e a legalidade fiscal. O município de Axixá está sob pressão para justificar os gastos excessivos e apresentar um plano de correção adequado, mas a prefeita parece estar mais focada em evitar a notificação do que em resolver as irregularidades apontadas.
O Tribunal de Contas já sinalizou que o não cumprimento das determinações poderá resultar em multas e outras sanções administrativas, além de comprometer ainda mais a situação fiscal do município. A população de Axixá aguarda ansiosamente por uma solução que garanta a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão pública.
