Projeto de Lei nº 222/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha, visa incentivar a participação feminina na área esportiva.
Na sessão plenária desta quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 222/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte. A matéria segue para sanção governamental.
A proposição objetiva, entre outros, fomentar e criar condições para o acesso igualitário a prática esportiva por meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas, e mulheres com deficiências e a valorização da diversidade no esporte, combatendo o estenótipo de gênero.
Como ações da Política de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte, o texto inclui a oferta de capacitação continuada às mulheres atletas e a ampliação da representatividade feminina nos cargos técnicos e diretivos do esporte estadual e nacional e entre as equipes de arbitragens.
O PL prevê a destinação preferencial de 50% dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, ao apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos para as modalidades femininas.
Justificativa
O deputado Cláudio Cunha justifica que constitui dever do Poder Público, no tocante ao fomento ao desporto, incentivar a participação feminina na área. “O universo esportivo é, historicamente, predominantemente masculino. Contudo, observa-se um crescimento na participação feminina a exemplo do ocorrido nas Olímpiadas de 2016, no Rio de Janeiro, na qual 45% do total de participante eram mulheres, o maior número já registrado”, justificou.
