A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (28), a Medida Provisória nº 483/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 11.515, de 29 de julho de 2021, que aprimora as regras do Prêmio Escola Digna e da Bolsa-Auxílio Educacional (BAE).
O objetivo da MP, que segue para promulgação, é atualizar os critérios de comprovação de resultados para escolas que receberam recursos fora do prazo habitual, garantindo maior justiça na avaliação dos resultados.
Com a nova regra, o ponto de partida para comparação de desempenho passa a ser os dados da avaliação do Sistema de Avaliação da Aprendizagem do Estado do Maranhão (SEAMA), realizada após o recebimento da primeira contribuição financeira.
Segundo a mensagem de encaminhamento à Assembleia, a medida promove o aperfeiçoamento da administração pública com foco na valorização das escolas e dos profissionais da educação, além de fortalecer a gestão eficiente dos programas.
