Tramita na Câmara Municipal de São Luís proposta que institui a Política Municipal de Adaptação Costeira. De autoria do presidente da casa, Paulo Victor (PSB), o Projeto de Lei tem como objetivo proteger as zonas costeiras urbanas e naturais da capital, contra impactos naturais, provocados pelas mudanças climáticas globais. Entre os fenômenos estão a elevação do nível do mar, erosão marinha e marés intensificadas.
Segundo o texto, a medida irá orientar ações preventivas, de planejamento e de gestão, voltadas à preservação dos ecossistemas costeiros, à segurança das comunidades vulneráveis e à sustentabilidade urbana. A proposta estabelece diretrizes que incluem o mapeamento e monitoramento contínuo das áreas de risco, criação de zonas de proteção ambiental, proibição de novas construções em áreas críticas e o reassentamento digno às famílias que vivem em regiões sob risco iminente.
“São Luís é uma capital costeira e já sentimos, de forma concreta, os impactos das mudanças climáticas. A cada maré alta, vemos a força do mar avançando sobre as praias e ameaçando estruturas, moradias e ecossistemas. Este projeto é um passo necessário para garantir o futuro da nossa cidade e proteger vidas”, observa Paulo Victor.
Entre as ações previstas, o projeto incentiva o uso de obras de engenharia natural e infraestrutura verde, como a construção de dunas artificiais, o reflorestamento de faixas de areia e a recuperação de manguezais e vegetação nativa, que funcionam como barreiras naturais contra os efeitos da erosão e das marés. Além disso, o texto prevê participação comunitária em todas as decisões que envolvam remoções ou intervenções urbanísticas.
“A ideia é que a população participe ativamente desse processo, seja nas discussões sobre intervenções, seja nas soluções sustentáveis para as áreas de risco. A adaptação costeira é uma ação ambiental e também, social”, destaca o parlamentar.
Na justificativa do projeto, Paulo Victor ressalta que bairros como Ponta d’Areia, São Marcos e parte do Itaqui-Bacanga estão entre os mais afetados pela elevação do nível do mar e erosão das praias. Ele lembra que a ausência de um planejamento urbano adaptativo tem agravado a ocupação irregular de áreas frágeis, ampliando os riscos tanto para moradores quanto para o meio ambiente.
O vereador também enfatizou que a proposta busca reduzir os custos públicos com ações emergenciais de contenção e socorro, além de fortalecer as defesas naturais da cidade.
“Prevenir é sempre mais eficiente e mais econômico do que remediar. Quando protegemos as zonas costeiras, estamos também evitando prejuízos financeiros e humanos. É uma política que une sustentabilidade, planejamento e justiça social”, reforçou Paulo Victor.
O projeto tramita nas Comissões de Justiça, Meio Ambiente e Orçamento da Câmara.
