A Câmara Municipal de São Luís deve retomar a votação definitiva da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 a partir do dia 23 de fevereiro, conforme o cronograma de sessões ordinárias subsequente ao feriado prolongado.
A peça orçamentária, que prevê receitas e despesas superiores a R$ 6 bilhões, tornou-se o epicentro de uma queda de braço entre o Poder Legislativo e o Executivo Municipal. Embora o texto tenha sido aprovado em primeira votação no dia 11 de fevereiro, a decisão de empurrar o desfecho para o período pós-Carnaval foi fundamentada em uma estratégia de preservação da autonomia legislativa.
O presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), sustentou que o Parlamento ludovicense não seria pautado por pressões externas, enfatizando que a análise detalhada das emendas parlamentares exige um tempo técnico que o calendário pré-carnavalesco não comportava.
Durante a última sessão Paulo Victor, argumentou que o Orçamento é a peça técnica mais importante do ano e não pode ser votado sob pressão. Já parte dos vereadores de oposição sustentam que a Prefeitura enviou a matéria com lacunas ou necessidades de ajustes que exigiam uma análise mais técnica do novo presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT).
O relator, informou que o orçamento da Prefeitura de São Luís para 2026 está fixado em, aproximadamente, R$ 6 bilhões, com destaque para a área da Saúde, que receberá mais de R$ 1,5 bilhão, o maior orçamento da história do setor no Município.
O parlamentar também observou limitações orçamentárias em áreas como o meio ambiente e destacou que a Comissão manteve a rejeição às emendas anteriormente apresentadas. Em relatório complementar, foram acolhidas apenas duas emendas: uma para garantir recursos iniciais para a implantação do passe livre estudantil e outra de ajuste de redação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Raimundo Penha também pontuou que os remanejos financeiros para garantir o passe livre estão sendo consensuados em diálogo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN). “O relatório já está disponível e, ao longo da semana, iremos disponibilizar o anexo”, informou.
