Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) defenderam, em declaração conjunta divulgada nesta segunda-feira (23), que “a justiça plena prevaleça” no julgamento dos acusados de serem mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. O caso será analisado nesta terça-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No comunicado, divulgado em Genebra, 16 especialistas independentes, incluindo relatores especiais e integrantes de grupos de trabalho da ONU, ressaltaram a necessidade de garantir equidade, transparência e reparação às vítimas do que classificaram como racismo sistêmico, discriminação estrutural e violência no Brasil.
Marielle e Anderson foram mortos a tiros em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro. Para os especialistas, o julgamento representa não apenas uma etapa decisiva na busca por justiça para as vítimas, mas também um marco no enfrentamento à impunidade envolvendo crimes contra defensores de direitos humanos, mulheres, pessoas afrodescendentes e LGBTIQ+.
Na nota, os peritos destacam que Marielle Franco era uma defensora dos direitos humanos, atuante contra o racismo estrutural, a violência policial e outras formas de discriminação. Segundo o grupo, a vereadora foi alvo de discriminação interseccional, envolvendo fatores como raça, classe, gênero e orientação sexual.
A organização internacional observou ainda que, apesar da comoção nacional e internacional provocada pelo crime, o caminho até a fase atual do processo foi longo e marcado por obstáculos, incluindo mudanças na condução das investigações e vazamentos de informações. “O fato de ter levado oito anos para chegar a esta fase final do processo judicial é, por si só, chocante”, afirmaram os especialistas.
Em 2024, a ONU já havia saudado a condenação de alguns executores do crime, mas ressaltou que o avanço não encerrava a busca por responsabilização dos mandantes.
O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, com sessões previstas para a manhã e a tarde de terça-feira (24) e também na manhã de quarta-feira (25). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
Réus
Respondem ao processo o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca também é réu por organização criminosa.
Embora crimes dolosos contra a vida sejam, em regra, julgados pelo Tribunal do Júri, o caso foi mantido no Supremo porque Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal à época dos assassinatos.
Conforme delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, condenado por efetuar os disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam atuado como mandantes do crime. Barbosa também teria participado do planejamento da execução.
Ronald Paulo de Alves é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações ao grupo. Já Robson Calixto Fonseca teria fornecido a arma utilizada no atentado.
De acordo com investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco estaria ligado à atuação política da parlamentar contra interesses de grupos relacionados a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
