O cenário do varejo brasileiro passou por uma mudança histórica nesta segunda-feira (23), com a publicação da lei que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro das áreas de venda de supermercados. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, a medida atualiza a lei de controle sanitário de 1973, buscando desburocratizar o acesso a medicamentos sem abrir mão do rigor técnico. A nova legislação permite que os estabelecimentos operem sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou mediante parcerias com redes já licenciadas, desde que o espaço seja fisicamente segregado das gôndolas de alimentos.
Para garantir a segurança do paciente e a qualidade dos produtos, a lei impõe critérios rígidos de infraestrutura. As farmácias “in-store” deverão possuir ambientes independentes, com controle rigoroso de temperatura, ventilação e umidade, além de consultórios farmacêuticos e sistemas de rastreabilidade.
Um dos pontos centrais da norma é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, assegurando que a conveniência do supermercado não substitua a assistência técnica profissional necessária para a dispensação responsável.
A logística de pagamento também recebeu atenção especial na nova regulamentação para evitar o manuseio indevido de substâncias. No caso de medicamentos sujeitos a controle especial, a entrega ao consumidor só poderá ocorrer após o pagamento ou, caso o balcão seja distante do caixa, o produto deverá ser transportado em embalagem lacrada e inviolável.
A lei proíbe expressamente a exposição de medicamentos em áreas abertas ou gôndolas comuns do supermercado, mantendo a separação funcional completa entre o comércio de mantimentos e o de fármacos.
Além das mudanças físicas, a legislação moderniza o setor ao autorizar oficialmente que farmácias e drogarias contratem canais digitais e plataformas de e-commerce para serviços de logística e entrega. Essa abertura para o comércio eletrônico, aliada à capilaridade dos supermercados, promete aumentar a concorrência e facilitar a jornada de compra do consumidor.
Mesmo com a flexibilização do local de venda, todos os estabelecimentos permanecem sob a estrita vigilância dos órgãos sanitários estaduais e municipais, que deverão intensificar a fiscalização sobre esses novos pontos de atendimento.
