O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de acúmulo indevido de cargos e recebimento irregular de remunerações por vereadores no município de Lago Verde. A investigação, formalizada pela Portaria nº 38/2026, tem como alvos os parlamentares Raimundo Nonato do Nascimento Viana, Franklin Costa de Oliveira e Leandro Silva Cajado. A suspeita central é de que os vereadores figurem como professores na rede municipal de ensino sem, contudo, exercerem de fato as atividades em sala de aula, o que caracterizaria a existência de “servidores fantasmas” na folha de pagamento da prefeitura.
O procedimento teve origem em uma denúncia anônima protocolada em outubro do ano passado e, após o esgotamento do prazo inicial de averiguação, foi convertido em inquérito civil para permitir o aprofundamento das diligências.
Assinado pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, o documento destaca a necessidade de reunir provas complementares que atestem a compatibilidade de horários ou a efetiva prestação de serviço nas unidades escolares.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem responder por atos de improbidade que ferem os princípios da moralidade e da eficiência na administração pública.
O foco do Ministério Público agora recai sobre os registros de frequência e os contracheques dos investigados para verificar se houve enriquecimento ilícito mediante o recebimento de verbas públicas sem a contrapartida do trabalho.
A investigação busca proteger o erário municipal, assegurando que os recursos destinados à educação não sejam desviados para o custeio de cargos políticos sem amparo legal. A conversão em inquérito amplia o poder de requisição de documentos por parte da Promotoria, que deve intimar os gestores da educação local para prestar esclarecimentos.
Até o momento, o MPMA não estabeleceu um prazo final para a conclusão dos trabalhos, mas a portaria sinaliza um endurecimento na fiscalização sobre a conduta dos agentes políticos da região.
Se comprovada a fraude, os vereadores podem enfrentar sanções que vão desde a perda do cargo e dos direitos políticos até o ressarcimento integral dos valores recebidos indevidamente aos cofres de Lago Verde. O espaço permanece aberto para que as defesas dos parlamentares citados apresentem suas justificativas sobre a cumulação das funções.
