O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O órgão acusa o apresentador de discurso transfóbico direcionado à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A ação foi motivada por declarações feitas durante o Programa do Ratinho, exibido na última quarta-feira (11). Na ocasião, o apresentador questionou a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Durante o comentário, Ratinho afirmou que não considerava justa a escolha da deputada para o cargo, alegando que ela “não é mulher, é trans”. A fala gerou forte repercussão nas redes sociais, com acusações de transfobia por parte de internautas e entidades.
Na ação judicial, o MPF pede que Ratinho e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O órgão também solicita que a emissora retire imediatamente o trecho com a declaração das redes sociais e do site oficial, além de exigir que o apresentador publique uma retratação.
Posicionamento da emissora
Em nota enviada à imprensa, o SBT informou que as declarações feitas no programa não representam a posição institucional da emissora.
Segundo o comunicado, a empresa repudia qualquer forma de discriminação e afirmou que o caso está sendo analisado internamente pela direção da emissora.
Resposta do apresentador
Após a repercussão do episódio, Ratinho se manifestou nas redes sociais. Ele afirmou que não tem preconceito contra pessoas trans, mas defendeu o direito de fazer críticas políticas.
“Defendo a população trans, mas também o direito de questionar quem governa. Crítica política não é preconceito. É jornalismo”, declarou o apresentador.
Processo e pedido de investigaçãoAlém da ação do MPF, a deputada Erika Hilton também entrou com um processo contra Ratinho. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar classificou as declarações como violência e afirmou que o ataque ultrapassa a esfera pessoal.
A política ainda solicitou ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público de São Paulo a abertura de investigação sobre o caso.
Possíveis consequências legaisDe acordo com o jurista Yuri Carneiro Coelho, doutor e professor de Direito Penal ouvido pela imprensa, a injúria homofóbica ou transfóbica ocorre quando palavras, gestos ou escritos de caráter preconceituoso atingem a honra da pessoa.
Segundo ele, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse tipo de crime pode resultar em pena de até cinco anos de prisão, que pode ser cumprida em regime aberto ou substituída por penas restritivas de direitos.
